Antes de mais nada, um resumo rápido: A Reforma Tributária institui dois novos tributos em substituição de tributos já existentes. IBS — Imposto sobre Bens e Serviços: substitui, aos poucos, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Será gerido por estados e municípios em conjunto. CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços: substitui o PIS e o COFINS. É de competência da União, ou seja, do governo federal. Esses dois tributos passarão a ser destacados em notas fiscais ao lado dos demais tributos habituais. Por enquanto, as alíquotas são mínimas e em caráter de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.
Se você acompanha o noticiário ou o dia a dia da sua empresa, já percebeu que a Reforma Tributária já começou, mas o ambiente prático é de muita instabilidade. Portais do governo saem do ar com frequência, prefeituras ainda se ajustando aos novos modelos de nota fiscal, sistemas de gestão correndo contra o tempo e regras que parecem mudar a cada semana.
É frustrante querer fazer certo e esbarrar em um sistema que o próprio governo ainda não terminou de construir. Essa sensação de insegurança é real e totalmente compreensível.
Diante disso, surge uma pergunta: se até o governo está instável, por que eu preciso me desgastar organizando minha empresa agora?
A resposta é direta: porque o novo sistema não perdoa dado errado. Organizar sua empresa hoje não é para agradar o governo, é para proteger o seu caixa amanhã.
Motivos para não esperar a poeira baixar
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Nota Fiscal emitida errada, tira dinheiro do seu bolso
O novo modelo de tributação, onde o imposto funciona através de créditos financeiros, se a sua empresa emitir uma nota fiscal com o layout errado ou com a classificação de produto (NCM) incorreta porque “o sistema estava confuso”, o seu cliente não conseguirá aproveitar o crédito do imposto. Na prática, se o seu produto ou o seu serviço não estiver adequado para as novas regras de emissão de Nota Fiscal, sua empresa poderá ficar com esses produtos ou serviços mais caros para o mercado, e a sua empresa perderá competitividade instantaneamente.
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Com dois sistemas de tributação operando ao mesmo tempo, os processos precisam estar impecáveis
A transição vai até 2033. Isso significa conviver, por um bom tempo, com o modelo antigo e o novo rodando ao mesmo tempo. Se a rotina de compras, vendas e estoque não estiver organizada agora, a sua empresa vai tentar gerenciar duas realidades fiscais diferentes com informações que ainda falham dos dois lados e isso poderá gerar mais custos para a empresa.
- Os sistemas do governo ainda não estão prontos, mas o prazo não espera por isso
Nem todo município adaptou seu sistema ao novo padrão de nota fiscal. Algumas cidades ainda emitem no formato antigo, outras já exigem o novo, e há prefeituras que sequer comunicam a seus contribuintes sobre o que muda. Organizar o cadastro de mercadorias, fornecedores e regras de negócio é de responsabilidade da empresa, não do software ou da prefeitura. Se deixarmos para arrumar a casa apenas quando os sistemas do governo estabilizarem, o volume de erros acumulados gerará um passivo fiscal retroativo perigoso.
O que fazer agora
Foque nos dados. Os sistemas do governo vão continuar caindo e voltando por um tempo. O que está sob o seu controle é a qualidade da informação que a sua empresa gera, isso não pode depender de sistemas ou de portal nenhum.
Documente tudo. Sempre que travar em um sistema municipal ou federal, tire print da tela com data e hora e guarde o protocolo. Isso vira prova de boa-fé se a fiscalização questionar algo no futuro.
Cobre o seu contador e o seu sistema de gestão. Pergunte formalmente como eles estão se preparando para falhas dos servidores do governo. Quem terceiriza a rotina fiscal não pode terceirizar a responsabilidade.
A instabilidade do governo é temporária. A organização e lucratividade da sua empresa, não podem esperar o sistema ficar perfeito para começar.
Sobre esse vaivém
O ambiente tributário brasileiro viveu mais um capítulo de forte instabilidade. No dia 30 de julho, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS e da CBS publicaram o calendário oficial com as datas obrigatórias para o destaque dos novos tributos nos documentos fiscais. No entanto, apenas dois dias depois, em 1º de agosto, o Fisco recuou, anunciando que emitirá um ato normativo para suspender a medida e definir um novo cronograma.
Em meio a tantas informações tais como essa, não é um deslize isolado, é o retrato deste momento da Reforma Tributária. Uma mudança desse tamanho mexe com toda economia do país, e é natural que o próprio governo ainda esteja ajustando a régua.
O ponto de atenção não é a intenção da Reforma Tributária, e sim o descompasso de ritmo: pede-se adaptação a empresários, contadores e softwares, enquanto a própria estrutura pública responsável por operacionalizar a mudança ainda está testando a si mesma. Isso não é motivo para alarde, mas também não é motivo para acomodação.
A lição prática deste episódio é simples: trate cada prazo divulgado como provisório, mas continue organizando sua empresa como se o prazo já valesse. Mais cedo ou mais tarde, ele vai valer.
Quem esperar a “versão final” das regras para começar a se organizar corre o risco de nunca estar pronto, porque nesse ritmo, sempre existirá uma próxima atualização publicada dias depois da anterior.
A certeza que temos sobre a Reforma Tributária é que o caminho até a sua implementação total terá idas e vindas. Empresas que adotam uma postura reativa, esperando a lei “pegar” para começar a se mexer, fatalmente sofrerão com gargalos operacionais e riscos de autuação. O momento não é para questionarmos se a Reforma Tributária será aplicada integralmente ou se haverá mudanças no caminho. Tampouco é o momento de concentrarmos nossa energia apenas em discutir se o objetivo é aumentar a arrecadação. O momento é de olhar para dentro da empresa e avaliar a qualidade da nossa gestão.
A pergunta mais importante talvez não seja “quanto vamos pagar de tributos?”, mas “o quanto estamos preparados para administrar nossa empresa diante de um novo cenário?”
- Temos uma governança ativa?
- Conhecemos nossos custos, nossas margens e nossa rentabilidade?
- Nosso fluxo de caixa está estruturado para suportar mudanças?
- Temos informações contábeis e financeiras confiáveis para tomar decisões com segurança?
Uma empresa que não conhece sua margem, não acompanha o fluxo de caixa, não sabe quanto custa efetivamente sua operação e não possui informações gerenciais confiáveis terá dificuldade para tomar decisões independentemente de qual seja a regra tributária.
Por outro lado, uma empresa com governança, controles, planejamento financeiro e informação contábil de qualidade consegue simular cenários, revisar preços, avaliar contratos, preservar margem e tomar decisões com antecedência.
Mais importante do que questionar todas as mudanças tributárias, é construir uma empresa preparada para lidar com elas.
FAQ
O que é IBS?
IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, criado no processo de Reforma Tributária para substituir gradualmente o ICMS e o ISS.
O que é CBS?
CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá PIS e Cofins.
Por que a empresa precisa se preparar agora?
Porque a transição envolve mudanças em sistemas, processos, documentos fiscais, cadastros e informações financeiras. Esperar todas as regras e sistemas estarem perfeitamente estabilizados pode concentrar os problemas em um período futuro.
A Reforma Tributária termina quando?
A transição mencionada nesta coluna se estende até 2033.
O que uma empresa deve revisar?
Entre os pontos prioritários estão cadastros, produtos, fornecedores, clientes, regras fiscais, sistemas de gestão, estoque, compras, vendas, fluxo de caixa, margens e informações contábeis.
O que fazer quando um sistema do governo apresentar instabilidade?
A recomendação apresentada nesta coluna é registrar a ocorrência, guardar prints com data e hora e conservar os protocolos.
O contador é responsável por toda a preparação?
Não. O contador é parte importante do processo, mas a empresa continua responsável pela qualidade de seus dados, controles e decisões.
Por que governança é importante durante a Reforma Tributária?
Porque empresas com informações confiáveis conseguem simular cenários, revisar preços, avaliar contratos, preservar margens e tomar decisões com antecedência.
