Brasília, 5 de janeiro de 2026 — A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) publicou o Edital nº 220/2025, uma chamada pública inédita voltada à seleção de propostas editoriais de autoria externa, com a proposta de ampliar o debate sobre políticas públicas, administração pública e governança por meio da publicação de livros autorais e coletâneas em formato digital (e-book).
A iniciativa tem caráter colaborativo e tecnológico, sendo fruto de uma parceria estratégica com a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), com foco em fortalecer a produção intelectual sobre temas centrais para a modernização e transformação do Estado.
📌 O que o Edital prevê
Segundo o documento oficial, o objetivo principal da chamada é:
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Selecionar obras que contribuam para o debate e sistematização de conhecimento nos campos das políticas públicas, administração pública e governabilidade.
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Promover a disseminação gratuita de conteúdo especializado com acesso aberto no repositório institucional da ENAP.
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Fomentar a produção de materiais que fortaleçam o serviço público e o Estado brasileiro. ENAP
O edital foi publicado pelo Diretor de Altos Estudos da ENAP, Alexandre de Ávila Gomide, e segue as diretrizes institucionais previstas em decreto e resoluções internas.
📚 Formatos e modalidades de submissão
O edital detalha três tipos principais de produtos editoriais que podem ser submetidos:
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Livros autorais inéditos
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Coletâneas organizadas por múltiplos autores
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Traduções de obras relevantes na área
A submissão pode ocorrer em duas modalidades:
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Modalidade I: onde o autor assume integralmente os custos de produção editorial, com a ENAP apenas vinculando a obra ao seu selo editorial.
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Modalidade II: com custeio editorial compartilhado entre ENAP e ABCP, incluindo revisão técnica, diagramação e outros serviços essenciais à publicação.
Para cada modalidade, o edital prevê até cinco obras selecionadas, além de obras classificadas em cadastro de reserva que poderão ser publicadas conforme disponibilidade orçamentária e técnica.
📤 Critérios e processo de seleção
A seleção será em duas fases, conforme cronograma:
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Etapa 1: Avaliação documental e curricular dos proponentes
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Etapa 2: Avaliação qualitativa das propostas editoriais
A avaliação é realizada em sistema duplo-cego, ou seja, sem identificação dos autores, com critérios que incluem:
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Aderência à missão institucional da ENAP
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Qualidade técnico-científica e relevância do tema
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Viabilidade editorial e contributiva ao campo das políticas públicas
Para submissões, os proponentes devem apresentar projeto editorial anonimizado, currículo atualizado, plano de custos e justificativa de alinhamento institucional.
📅 Cronograma oficial
Conforme o documento, as principais datas do processo são:
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de submissão | 15/01/2025 a 15/02/2026 |
| Avaliação documental | 16/02 a 23/02/2026 |
| Resultado preliminar da Etapa 1 | 24/02/2026 |
| Avaliação qualitativa | 02/03 a 24/04/2026 |
| Resultado preliminar da Etapa 2 | 27/04/2026 |
| Resultado final | 01/05/2026 |
📖 Acesso e formato da publicação
Todas as obras selecionadas serão publicadas apenas em formato e-book, com acesso totalmente gratuito e aberto, via Repositório Institucional da ENAP — uma iniciativa alinhada com a política de democratização de conhecimento do setor público. Obras impressas poderão ser produzidas, porém sob responsabilidade dos próprios autores.
🧠 Importância para a administração pública e sociedade
Especialistas em políticas públicas, servidores públicos, acadêmicos e pesquisadores agora têm uma janela de oportunidade para integrar debates estratégicos sobre governança, estado e políticas públicas à agenda nacional de conhecimento científico aberto — contribuindo diretamente para o fortalecimento institucional e a inovação no serviço público brasileiro.
FONTE: ENAP.GOV.BR
