A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.278/2025, que cria novas regras para o combate a fraudes, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro no Brasil.
A medida vale para bancos e agora também para instituições de pagamento, como carteiras digitais, maquininhas de cartão e fintechs. Essas empresas terão de enviar informações detalhadas de movimentações financeiras à Receita, do mesmo jeito que já fazem os bancos.
Denúncia de crimes financeiros
Segundo a nova regra, sempre que houver indícios de crimes ligados a fraudes ou lavagem de dinheiro, a Receita deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes.
O objetivo é dificultar a ação de organizações criminosas que usam o sistema financeiro para esconder dinheiro ou praticar sonegação.
Mais fiscalização sobre carteiras digitais e fintechs
Até então, a obrigação de enviar informações à Receita por meio da e-Financeira era exclusiva dos bancos. Agora, essa responsabilidade também passa a valer para:
- Carteiras digitais;
- Fintechs;
- Operadoras de maquininhas de cartão;
- Outras empresas ligadas ao Sistema Financeiro Nacional e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Quem vai fiscalizar
A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) será a responsável por acompanhar e garantir que todas as instituições cumpram as novas obrigações.
Por que isso importa?
A Receita explica que essas medidas fazem parte do esforço para evitar golpes, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Na prática, a ideia é aumentar a transparência e dificultar que criminosos usem o sistema financeiro para praticar fraudes.
