São Paulo, 25 de setembro de 2026 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, incluindo concessões e autorizações estaduais e distritais.
A MP determina que as plataformas deixem de aceitar novos aportes imediatamente. O cronograma divulgado pelo governo prevê que os sites e aplicativos de apostas sejam retirados do ar a partir de 6 de outubro de 2026.
A medida não abrange outras modalidades de loterias já autorizadas pela legislação brasileira.
O que muda a partir da publicação da MP
Com a entrada em vigor da medida, as bets que até então estavam autorizadas a operar no país deixam de poder oferecer apostas ou realizar publicidade relacionada às suas atividades.
O cronograma estabelecido pelo governo prevê:
- 25 de setembro: publicação da MP e início da proibição de novos aportes nas plataformas;
- Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os valores disponíveis;
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deixam de operar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
- 9 a 14 de outubro: bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: em situações em que os bancos não conseguirem concluir a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos para viabilizar o pagamento aos usuários.
Publicidade e patrocínios também serão encerrados
A MP determina ainda a interrupção da publicidade das bets. As empresas têm até 5 de outubro para retirar materiais publicitários e de patrocínio veiculados em meios físicos e em publicidade exterior.
A mudança pode atingir também contratos comerciais relacionados ao esporte, setor que nos últimos anos passou a receber investimentos de empresas de apostas em publicidade e patrocínios.
Como será feito o bloqueio dos sites
O bloqueio técnico deverá envolver diferentes órgãos e empresas responsáveis pela infraestrutura de acesso à internet.
Segundo informações divulgadas sobre a MP, a Anatel deverá receber as determinações de bloqueio encaminhadas pelo governo e repassá-las às prestadoras de telecomunicações. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também terá participação nos procedimentos relacionados aos domínios “.br”.
As lojas de aplicativos também deverão impedir a disponibilidade dos serviços de apostas proibidos.
O governo informou ainda que pretende manter mecanismos de identificação e retirada de novas plataformas que tentem operar de forma irregular depois do encerramento do mercado autorizado.
Combate às bets ilegais ganha nova estrutura
A MP também cria um Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil.
A estrutura deverá integrar ações de órgãos como Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Anatel, Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal, Advocacia-Geral da União e outros órgãos envolvidos na fiscalização.
O Ministério da Fazenda informou que utiliza um laboratório para identificar plataformas irregulares na internet e encaminhar medidas para bloqueio.
Antes mesmo da nova MP, o governo já vinha ampliando as medidas contra o mercado ilegal. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas havia publicado uma portaria para fortalecer a identificação e interrupção de transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas.
Governo cita saúde pública e endividamento
Ao apresentar a medida, o governo federal associou a decisão aos impactos que as apostas podem produzir sobre o endividamento das famílias e a saúde pública.
O Ministério da Saúde afirmou que o transtorno relacionado ao jogo está associado a problemas como perda de controle, ansiedade, depressão, alterações no sono, conflitos familiares e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. O governo também citou estudo que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos.
Esses números e interpretações são apresentados pelo governo como parte da justificativa para a nova política.
Mercado regulado tinha 85 outorgas
Até a publicação da MP, o mercado regulado brasileiro contava com 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa.
Segundo o governo, cada outorga custou R$ 30 milhões, resultando em aproximadamente R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão. A MP estabelece que a extinção das autorizações não gera direito a indenização por lucros cessantes, investimentos realizados ou expectativa de continuidade da atividade.
As apostas de quota fixa haviam sido regulamentadas no país por meio da legislação que autorizou inicialmente as apostas esportivas e, posteriormente, os jogos online. O Ministério da Fazenda informa que, desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente no mercado regulado.
MP ainda será analisada pelo Congresso
Embora a Medida Provisória produza efeitos imediatamente, sua manutenção depende da tramitação no Congresso Nacional. As MPs precisam ser apreciadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo constitucional para continuarem produzindo efeitos.
Além da MP, o governo anunciou a preparação de um Projeto de Lei relacionado às apostas de quota fixa. A proposta prevê a tipificação de condutas relacionadas à exploração, divulgação, captação de apostadores, facilitação financeira e fornecimento de aplicações de internet para apostas.
O que acontece com quem ainda tem dinheiro em uma bet?
Os usuários terão até 23h59 de 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas plataformas.
Após esse período, as empresas deverão informar os saldos remanescentes às instituições financeiras, que terão prazo para realizar as devoluções. Em determinadas situações, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a devolução dos recursos.
FAQ — Proibição das bets no Brasil
Lula proibiu as bets no Brasil?
Sim. O presidente assinou em 25 de setembro de 2026 uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.
Quando os sites de bets serão bloqueados?
O cronograma do governo prevê que sites e aplicativos de apostas saiam do ar a partir de 6 de outubro de 2026.
Até quando posso retirar dinheiro de uma bet?
O prazo para retirada voluntária dos valores termina às 23h59 de 5 de outubro de 2026.
As apostas esportivas também estão proibidas?
Sim. A medida alcança tanto apostas esportivas quanto jogos online.
A proibição vale para empresas estrangeiras?
A medida alcança plataformas que ofereçam apostas a usuários no Brasil, inclusive aquelas sediadas no exterior.
Outras loterias também foram proibidas?
Não. A MP não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.
A Medida Provisória já é definitiva?
Não. A MP produz efeitos imediatamente, mas precisa passar pelo Congresso Nacional para continuar vigente conforme o processo constitucional aplicável às medidas provisórias.
Quem fará o bloqueio dos sites?
A implementação envolve órgãos públicos como Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Anatel e CGI.br, além das empresas responsáveis pela infraestrutura de internet e lojas de aplicativos.
Resumo da medida
25/09/2026 — Lula assina a Medida Provisória
25/09/2026 — novos aportes nas bets são proibidos
05/10/2026 — termina o prazo para retirada voluntária dos saldos
06/10/2026 — sites e aplicativos devem sair do ar
85 — número de outorgas concedidas no mercado regulado
R$ 2,55 bilhões — valor informado pelo governo como pago pelas empresas pelas outorgas
R$ 38,8 bilhões — custo social anual dos jogos citado pelo Ministério da Saúde
Fontes pesquisadas
Fonte principal: Ministério da Saúde — Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil
Fontes complementares: TELETIME — MP prevê bloqueio de bets por operadoras a partir de 6 de outubro · Ministério da Fazenda — Apostas de Quota Fixa · Agência Gov — Portaria fortalece o enfrentamento ao mercado ilegal de apostas · Câmara dos Deputados — funcionamento das Medidas Provisórias
