O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.325, de 2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e estabelece o marco legal para profissionais multifuncionais que atuam em diversas etapas da produção de conteúdo digital.
A lei caracteriza as atividades que podem ser exercidas por profissionais de nível superior ou técnico da área de multimídia, incluindo criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.
A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB–SP), e foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas do Congresso Nacional. No Senado, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi aprovado em novembro de 2025 antes de seguir para sanção presidencial.
Durante a tramitação, o relator da matéria na CAS, o senador Alan Rick (União-AC), destacou que o reconhecimento da profissão representa um avanço estratégico para o país, pois consolida um conjunto de atividades que já são exercidas por profissionais da área e que agora passam a ter um enquadramento jurídico formal, conferindo maior segurança trabalhista e social ao setor.
Especialistas e defensores da nova legislação apontam que a medida organiza o mercado, valoriza profissionais que atuam em comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais, e reflete a transformação do ambiente de trabalho diante da crescente demanda por conteúdo digital e multiplataforma.
Aprovada e publicada oficialmente, a Lei 15.325/2026 entra em vigor imediatamente, marcando uma nova etapa para a regulamentação de carreiras emergentes no contexto da economia digital e dos meios eletrônicos de comunicação.
FONTE: SENADO NOTICIAS
