O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou o Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar casos de sucesso em propriedade intelectual que irão compor o Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual. A iniciativa pretende reunir exemplos que demonstrem como o uso estratégico de ativos de propriedade intelectual contribui para a inovação, o fortalecimento da competitividade, o desenvolvimento econômico e a geração de impacto social.
As inscrições estão abertas de 23 de junho a 31 de julho de 2026 e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo INPI. Além da inscrição, os participantes deverão apresentar um memorial descritivo do caso e a documentação comprobatória exigida no edital.
Quem pode participar
O chamamento é destinado a pessoas físicas brasileiras ou residentes no Brasil, além de pessoas jurídicas constituídas conforme a legislação brasileira, com sede e administração no país. Serão aceitos casos relacionados a diferentes modalidades de propriedade intelectual, incluindo:
- Marcas;
- Patentes;
- Desenhos industriais;
- Indicações geográficas;
- Programas de computador;
- Topografias de circuitos integrados.
Critérios de avaliação
Os casos habilitados passarão por avaliação técnica baseada em cinco critérios principais:
- Uso estratégico da propriedade intelectual;
- Impacto econômico;
- Impacto social ou territorial;
- Grau de inovação;
- Potencial educativo e de disseminação do conhecimento.
Para integrar o Banco de Casos de Sucesso, as propostas deverão alcançar nota mínima de 60 pontos. O processo não prevê ranking entre os participantes, sendo a pontuação utilizada exclusivamente para fins de seleção.
Objetivo é disseminar boas práticas
Segundo o INPI, a iniciativa possui caráter institucional e educativo, buscando divulgar experiências que demonstrem como a gestão adequada da propriedade intelectual pode impulsionar negócios, fortalecer organizações e estimular o desenvolvimento tecnológico no país.
O Instituto ressalta que a inclusão de um caso no banco não garante sua publicação ou divulgação, nem prevê remuneração, certificação, selo institucional ou qualquer tipo de premiação. Os direitos sobre marcas, patentes e demais ativos permanecem integralmente com seus respectivos titulares.
Incentivo à cultura da inovação
A criação do Banco de Casos de Sucesso faz parte das ações do INPI voltadas à valorização da propriedade intelectual como ferramenta de inovação e competitividade. Ao compartilhar exemplos práticos de sucesso, o instituto pretende incentivar empresas, universidades, centros de pesquisa e empreendedores a adotarem estratégias de proteção e gestão de seus ativos intelectuais.
O resultado preliminar da seleção está previsto para 6 de outubro de 2026, enquanto a divulgação da relação final dos casos aprovados ocorrerá em 3 de novembro de 2026.
FONTE: GOV.BR
