A transição para a Reforma Tributária do Consumo coloca uma data importante no calendário das empresas: 31 de dezembro de 2026.
De acordo com Jurandi Eufrazino, OAB/PB 26.034, diretor jurídico da ACCG e da FACEPB, o estoque existente nessa data terá papel relevante na identificação de créditos fiscais que poderão ser utilizados na transição para a nova sistemática tributária.
A orientação apresentada destaca que as empresas precisam começar a organizar as informações sobre seus estoques e os respectivos créditos fiscais antes da virada para 2027.
Estoque físico será um dos pontos de atenção
O primeiro passo indicado no material é conhecer o valor do estoque físico de mercadorias e insumos existentes em 31 de dezembro de 2026.
A recomendação é que a empresa observe a confiabilidade das informações registradas na contabilidade em comparação com aquilo que efetivamente está disponível fisicamente.
Essa conferência busca identificar eventuais diferenças entre o valor escriturado e o estoque que a empresa realmente possui.
Na prática, a data de 31 de dezembro passa a ser um marco para a organização das informações fiscais e contábeis relacionadas ao estoque.
Crédito de PIS/Cofins entra no planejamento
Depois de conhecido o estoque, a empresa deverá identificar o crédito fiscal legítimo decorrente de PIS/Cofins relacionado ao estoque existente em 31 de dezembro de 2026.
Segundo Jurandi, esse crédito poderá servir para abatimento da CBS já em janeiro de 2027.
Isso torna o levantamento dos créditos uma etapa importante do planejamento empresarial para a transição tributária.
A empresa precisa, portanto, não apenas saber quanto possui em estoque, mas também compreender quais créditos fiscais efetivamente podem ser reconhecidos dentro das regras apresentadas no material.
O que é a PUC?
O documento também chama atenção para a PUC, apresentada como uma funcionalidade operada por meio do sistema PER/DCOMP Web, da Receita Federal do Brasil.
Segundo o material, é nesse ambiente que a empresa informa formalmente como pretende utilizar os saldos credores acumulados, incluindo os créditos remanescentes de PIS e Cofins.
A utilização correta desses créditos passa, portanto, pela organização prévia das informações e pelo planejamento de sua utilização.
Contabilista terá papel importante
A recomendação é que a empresa procure seu contabilista para saber qual é o volume de crédito fiscal disponível e como deverá ser planejada a utilização da PUC.
A recomendação reforça a necessidade de integração entre as áreas contábil, fiscal e administrativa das empresas durante o período de transição.
Para os empresários, o ponto central é evitar que a chegada de 2027 encontre a empresa sem informações confiáveis sobre seus estoques e créditos fiscais.
31 de dezembro de 2026 vira data estratégica
A mensagem central é direta: as empresas precisam se preparar antes do encerramento de 2026.
O processo envolve, segundo o documento:
- Conhecer o estoque físico existente em 31 de dezembro de 2026;
- Conferir a compatibilidade entre o estoque escriturado e o estoque efetivamente existente;
- Identificar o crédito fiscal legítimo relacionado a PIS/Cofins;
- Planejar a utilização desses créditos;
- Consultar o contabilista sobre o volume de crédito disponível e a utilização da PUC.
A organização dessas informações poderá ser determinante para que a empresa esteja preparada para a transição tributária prevista para 2027.
A mensagem para as empresas
A Reforma Tributária do Consumo não deve ser tratada apenas como uma mudança futura na legislação. Para as empresas, o material destaca uma necessidade imediata de organização de estoque, documentação, informações contábeis e planejamento fiscal.
Com a proximidade de 31 de dezembro de 2026, empresas que ainda não revisaram seus estoques e créditos devem discutir o tema com seus profissionais contábeis e jurídicos.
O objetivo é chegar à transição com informações confiáveis e capacidade de utilizar corretamente os créditos fiscais aos quais tenham direito, dentro das regras aplicáveis.
A data de 31 de dezembro de 2026 pode ser decisiva para o planejamento tributário das empresas na passagem para 2027.
Importante: esta matéria foi produzida com base no material disponibilizado ao Santotech e tem caráter informativo. Questões específicas sobre créditos fiscais, PIS/Cofins, CBS e utilização do PER/DCOMP Web devem ser analisadas pela empresa com seu contador e/ou profissional jurídico habilitado.
