A Fundação Sicredi abriu o processo de seleção de projetos aptos a receber recursos por meio de mecanismos de incentivo fiscal em 2026. O edital contempla iniciativas nas áreas de cultura, esporte, direitos da criança e do adolescente, direitos da pessoa idosa, atenção oncológica e saúde da pessoa com deficiência.
As organizações interessadas devem apresentar suas propostas de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Seleção de Projetos Incentivados 2026. O prazo previsto para recebimento das propostas termina em 30 de setembro de 2026.
Seis mecanismos de incentivo estão contemplados
De acordo com o edital, o Sicredi poderá analisar projetos enquadrados nos seguintes mecanismos:
- Lei de Incentivo à Cultura;
- Lei de Incentivo ao Esporte;
- Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA);
- Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa;
- PRONON — Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica;
- PRONAS — Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
O edital esclarece, entretanto, que a apresentação de uma proposta não garante a destinação de recursos. A seleção depende de avaliação técnica, documental e de compliance, além do alinhamento estratégico e da disponibilidade orçamentária da instituição.
Quem pode participar
Entre os critérios gerais de elegibilidade está a exigência de que os projetos tenham autorização de captação vigente junto ao Ministério ou órgão competente até, no mínimo, 31 de dezembro do ano da destinação dos recursos.
As iniciativas também precisam estar alinhadas ao propósito do Sicredi de desenvolver comunidades, oferecer ações integralmente gratuitas aos beneficiários e, preferencialmente, atender públicos em situação de vulnerabilidade social.
Outro requisito é que os projetos estejam localizados em municípios ou regiões compreendidos na área de atuação do Sicredi. As propostas ainda passam por análise de Compliance e Integridade.
Projeto cultural precisa ter alcance nacional
Para propostas apresentadas por meio da Lei de Incentivo à Cultura, o edital estabelece uma exigência específica: os projetos deverão possuir abrangência nacional, com ações executadas em diferentes localidades do país ou potencial de alcance em âmbito nacional.
No caso do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, podem ser contemplados fundos municipais regularmente constituídos que permitam o cadastramento e a execução de programas educacionais da Fundação Sicredi, como A União Faz a Vida, Cooperativas Escolares e Finanças na Mochila, desde que aprovados pelo respectivo CMDCA.
Como enviar um projeto
Com exceção dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, os proponentes deverão preencher o Formulário de Seleção de Projetos Incentivados disponibilizado pelo Sicredi.
Depois do preenchimento, é necessário enviar um e-mail para [email protected], informando que a submissão foi realizada e anexando a documentação exigida pelo edital.
O assunto do e-mail deverá seguir o padrão:
Nome da Instituição – Nome do Projeto – Mecanismo de Incentivo
Documentação exigida
Entre os documentos solicitados estão:
- projeto completo aprovado oficialmente pelo mecanismo de incentivo;
- planilha orçamentária;
- cronograma de atividades;
- publicação da aprovação no Diário Oficial correspondente;
- documento que comprove autorização e vigência da captação;
- dados bancários oficiais do projeto;
- cartão CNPJ atualizado do proponente;
- estatuto social;
- ata de eleição ou nomeação da diretoria vigente;
- RG e CPF de dois representantes legais;
- formulário de cadastro de fornecedor;
- formulário para análise de Compliance.
O Sicredi também poderá solicitar documentação complementar durante o processo de avaliação.
Avaliação considera impacto social e alcance territorial
As propostas serão avaliadas a partir de diferentes critérios, incluindo alinhamento às diretrizes institucionais do Sicredi, potencial de impacto social, perfil do público beneficiado, alcance territorial, consistência técnica, regularidade documental e disponibilidade orçamentária.
A análise também considera os resultados dos procedimentos de Compliance e Integridade. O processo poderá envolver verificações fiscais, trabalhistas, reputacionais, socioambientais, cadastrais e de integridade da organização, seus administradores e representantes legais.
Projetos que apresentem inconsistências relevantes, informações falsas ou omissões podem ser desclassificados.
Algumas atividades estão fora do edital
O edital estabelece restrições para organizações ou pessoas que se enquadrem em determinadas situações.
Não são elegíveis, por exemplo, projetos apresentados por organizações ou pessoas com determinadas condenações relacionadas a corrupção, improbidade administrativa, fraude ou crimes financeiros, além de participantes impedidos de contratar com a Administração Pública ou inscritos em cadastros oficiais de restrição.
Também estão excluídas propostas relacionadas a partidos ou agentes políticos, jogos de azar, indústria bélica, apologia ao consumo de drogas e conteúdos ofensivos ou discriminatórios, entre outras situações previstas nas políticas internas do Sicredi.
Quando serão divulgados os resultados?
O cronograma do edital prevê quatro etapas principais:
| Etapa | Prazo previsto |
|---|---|
| Recebimento das propostas | Até 30 de setembro de 2026 |
| Avaliação | Outubro e novembro de 2026 |
| Divulgação dos resultados | Dezembro de 2026 |
| Formalização e repasse | Entre 25 e 30 de dezembro de 2026 |
O documento ressalta que o cronograma poderá ser alterado pelo Sicredi e considera o horário de Brasília.
A comunicação dos projetos selecionados será feita diretamente aos proponentes pelos contatos informados durante o processo de submissão.
Seleção não garante recebimento dos recursos
Um dos pontos importantes do edital é que a participação no chamamento, a análise da proposta ou mesmo eventual aprovação técnica não gera direito adquirido à destinação dos recursos.
O aporte depende do atendimento integral das exigências jurídicas, fiscais, documentais, orçamentárias, regulatórias e de compliance, além da formalização do instrumento jurídico correspondente.
O Sicredi também informa que poderá solicitar informações adicionais, documentos complementares ou realizar diligências durante a análise.
Oportunidade para organizações
O edital abre uma oportunidade para organizações que já possuem projetos aprovados nos mecanismos de incentivo fiscal e que estejam dentro dos critérios estabelecidos pela instituição.
Com o prazo de recebimento das propostas previsto para 30 de setembro, entidades interessadas precisam verificar antecipadamente a documentação, a autorização de captação, o enquadramento do projeto e sua compatibilidade com os critérios de elegibilidade.
Para o ecossistema de organizações sociais, culturais, esportivas e de saúde, a iniciativa representa uma possibilidade adicional de buscar recursos para projetos com impacto nas comunidades atendidas pelo Sicredi.
Onde consultar o edital
O Edital de Seleção de Projetos Incentivados 2026 está disponível no site da Fundação Sicredi. Consultar o edital completo da Fundação Sicredi
