O governo irlandês planeja elaborar uma legislação que torne legal para a aplicação da lei usar spyware, disse uma autoridade de alto escalão nesta semana.
Jim O’Callaghan, ministro da Justiça para Assuntos Internos e Migração, disse na terça-feira que é necessário que a Irlanda fortaleça “poderes de interceptação legais” e “crie uma base legal para o uso de software secreto de vigilância” para melhor combater crimes graves e ameaças de segurança.
O projeto de lei exigiria que os pedidos de interceptação fossem autorizados por um tribunal, disse o anúncio.
A lei também incluiria uma disposição que permite o uso de equipamentos de digitalização eletrônica que podem identificar e registrar dados de identificadores de dispositivos móveis para que possam ser rastreados em áreas específicas, de acordo com o anúncio.
“A nova legislação também incluirá salvaguardas legais robustas para fornecer garantia contínua de que o uso de tais poderes é necessário e proporcional”, disse O’Callaghan em um comunicado.
O Departamento de Justiça trabalhará com a Procuradoria-Geral da Irlanda e outras agências estatais para desenvolver uma estrutura para a lei, disse o anúncio.
O’Callaghan chamou a legislação planejada de “muito atrasada”.
Fonte: The Record.media
